Rastreabilidade dos produtos da pesca e da aquicultura 

As crises de segurança alimentar e sustentabilidade levaram a um interesse crescente na rastreabilidade.¹ Para identificar e começar a mitigar esses riscos, os governos reconhecem cada vez mais a importância de tornar as cadeias de suprimento de frutos do mar mais transparentes e rastreáveis.²  

O que é rastreabilidade? 

A Comissão do Codex Alimentarius define rastreabilidade como “a capacidade de acompanhar o movimento de um alimento em um estágio ou estágios específicos de produção, processamento e distribuição”.³  

A rastreabilidade, no setor de pesca e aquicultura, refere-se à possibilidade de rastrear o peixe em todos os estágios da cadeia comercial, desde sua captura no navio ou na fazenda de aquicultura até a mesa do consumidor.⁴  

Os sistemas de rastreabilidade são ferramentas de gerenciamento de informações que facilitam o conhecimento e o registro de dados relevantes do produto.⁵ A rastreabilidade facilita o conhecimento sobre a identidade, o histórico e a origem de um produto ou dos materiais contidos em um produto. Além de facilitar o conhecimento sobre o destino de um produto ou qualquer ingrediente que ele contenha.  

Há diferentes tipos de rastreabilidade no setor de pesca: 

• Rastreabilidade retroativa: Permite saber quais produtos entraram na peixaria, quando entraram e quem são os fornecedores desses produtos.⁴ 
• Rastreabilidade interna: Consiste em rastrear os produtos dentro da mesma peixaria ou empresa.⁴ 
• Rastreabilidade direta: Permite saber quais produtos são entregues a um cliente, quem são os clientes e quando os produtos foram entregues.⁴ 

No setor de pesca, as informações de rastreabilidade são usadas para várias finalidades diferentes:⁵  

1. Segurança alimentar: a rastreabilidade ajuda a garantir que os produtos e materiais usados sejam provenientes de fontes que atendam às condições de segurança alimentar. 

2. Implementação de tarifas e quotas tarifárias:a rastreabilidade também ajuda a garantir que as taxas de impostos corretas sejam aplicadas. 

3. Sustentabilidade: A rastreabilidade possibilita a verificação da conformidade com as regras e regulamentações relacionadas à sustentabilidade na pesca, como os esquemas de certificação de captura. 

A rastreabilidade facilita o conhecimento sobre a identidade, o histórico e a origem de um produto ou dos materiais contidos em um produto. 

Tipos de sistema de rastreabilidade 

Há vários tipos de sistemas de rastreabilidade, cada um com suas próprias características. Alguns dos sistemas mais comuns são: 

Sistema de rastreabilidade baseado em papel 

Esse sistema é adequado para pequenas empresas, devido ao seu baixo custo e facilidade de manutenção. No entanto, esse sistema ocupa muito espaço de armazenamento, e a recuperação manual de informações pode ser demorada e trabalhosa, o que pode resultar em um sistema ineficiente.⁶ 

Sistema de rastreabilidade por código de barras 

Esse sistema de código de barras é a forma mais comum de sistema de rastreabilidade eletrônica aplicada aos produtos da aquicultura. Essa forma de rastreabilidade é rápida e eficiente, pois as informações podem ser facilmente recuperadas em um banco de dados computadorizado.⁶ 

Sistema de rastreabilidade por radiofrequência  

Os sistemas de rastreabilidade por radiofrequência (RFID) são uma tecnologia emergente no sistema de rastreabilidade eletrônica. As etiquetas RFID são incorporadas na embalagem do produto. Ao contrário dos códigos de barras, que devem ser escaneados individualmente, as etiquetas RFID podem escanear vários produtos ao mesmo tempo. No entanto, sua implementação pode ser cara, o que pode limitar seu uso em empresas menores.⁶  

É importante observar que agora é obrigatório usar um sistema de rastreabilidade eletrônica, seja por código de barras ou RFID.⁴  

Por que implementar um sistema de rastreabilidade? 

O uso de sistemas de rastreabilidade em um negócio de alimentos e, em particular, no setor de aquicultura, tem diferentes motivos:  

• Conformidade regulatória: Um sistema de rastreabilidade é um requisito para o gerenciamento do negócio de alimentos. Isso se deve ao fato de que esse tipo de negócio exige que os procedimentos sejam bem documentados em relação à identificação do produto que está a cargo de cada operador responsável.⁴  
• Transparência e confiança: a implementação de um sistema de rastreabilidade garante a transparência das informações do produto para todas as partes interessadas. Isso gera maior segurança para os consumidores na extremidade receptora da cadeia de suprimentos.  
• Resposta rápida e eficaz: Por meio de informações confiáveis e documentação completa, ele facilita a troca de informações e a intervenção rápida e eficaz das autoridades competentes em caso de qualquer tipo de problema. O sistema de rastreabilidade também permite a identificação oportuna dos lotes afetados no caso de um recall maciço de produtos de aquicultura, reduzindo assim o impacto.  

• Gerenciamento eficiente do estoque: A implementação do sistema de rastreabilidade no setor de aquicultura permite o gerenciamento eficiente do estoque, bem como a melhoria da qualidade do produto. A identificação exclusiva dos produtos da aquicultura acelera os arranjos logísticos, melhora os requisitos de armazenamento e facilita a comunicação e a troca de informações.⁶  

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Japão impuseram a rastreabilidade como uma exigência comercial para exportar produtos de aquicultura para esses mercados. Portanto, a implementação de um sistema de rastreabilidade no setor de aquicultura poderia fortalecer ainda mais o comércio internacional de produtos de aquicultura.⁶